Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 297

Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.

Votação na generalidade15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/297·Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/09/2012
Admissão02/10/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/10/2012
Anúncio03/10/2012
Discussão generalidade03/10/2012
Votação na generalidade12/10/2012
Rejeitado
1 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário.