Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 509
Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
Resolução da AR (Publicação DR)23 de novembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/11/2012
Publicação23/11/2012
Admissão27/11/2012
Baixa comissão para discussão27/11/2012
Anúncio29/11/2012
Apreciação12/04/2013
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto12/04/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/05/2013
Resolução (Publicação DAR)28/05/2013
Envio INCM28/05/2013
Resolução da AR (Publicação DR)03/06/2013