Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 511

Recomenda-se ao Governo que sujeite o projecto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de Avaliação de Impacte Ambiental.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/511·Recomenda-se ao Governo que sujeite o projecto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de Avaliação de Impacte Ambiental.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/11/2012
Admissão27/11/2012
Baixa comissão para discussão27/11/2012
Anúncio29/11/2012
Votação Deliberação01/02/2013
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPBasílio Horta (PS)Isabel Alves Moreira (PS)
Abs.
PSPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)01/02/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/02/2013
Envio INCM01/03/2013
Resolução da AR (Publicação DR)07/03/2013