Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 42

Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".

Envio INCM15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/42·Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada29/11/2012
Admissão05/12/2012
Anúncio05/12/2012
Apreciação de Decreto-Lei24/01/2013
Admissão Proposta de Alteração24/01/2013
Baixa comissão especialidade25/01/2013
Iniciativa Caducada28/02/2013
Envio INCM08/03/2013
Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei nº165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".