Gabriela Canavilhas

Recomenda ao Governo a avaliação de meios de incentivo e proteção de manifestações culturais originais e sem fins lucrativos

Recomenda ao Governo a adoção de medidas conducentes à criação do Arquivo Sonoro Nacional

Recomenda ao Governo a preservação, conservação e dignificação da Fortaleza de Peniche

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos

Estabelece mecanismos de proteção do património azulejar, procedendo à 13.ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação

Pela requalificação urgente da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo do Alto do Lumiar

Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo

Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica

1.ª alteração à Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, clarificando as disposições relativas à realização de estudos financeiros, técnicos e jurídicos sobre o desenvolvimento futuro da TDT

Pela recuperação da Escola Alexandre Herculano no Porto

Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agosto

Recomenda ao Governo a implementação da gratuitidade do acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados

Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior

Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus

Recomenda ao Governo a preparação do alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais

Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos

Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.