Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 13

Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/13·Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/11/2015
Admissão20/11/2015
Anúncio20/11/2015
Requerimento de adiamento de Votação27/11/2015
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa à Comissão competente, sem votação, por um período de 20 dias do Projeto de Resolução n.º 13/XIII/1.ª (PS)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Nova Baixa Comissão para Discussão27/11/2015
Votação Deliberação11/12/2015
Aprovado
Texto conjunto apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 13/XIII/1.ª (PS) e 16/XIII/1.ª (PEV)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)21/12/2015
Envio INCM21/12/2015
Resolução da AR (Publicação DR)28/12/2015