Ricardo Bexiga

Recomenda ao Governo a classificação do “Teatro Portalegrense” como imóvel de interesse público.

Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em portugal no quadro da relação bilateral futura

Recomenda o alargamento da rede de arbitragem de consumo

Lei de Bases da Habitação

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento

Recomenda um conjunto de medidas de apoio e promoção do setor do táxi

Recomenda ao Governo um estudo sobre insucesso e abandono no ensino superior, para melhor definição de políticas de combate a esses fenómenos

Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva através da criação de um estatuto do estudante desportista

Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas regiões com mais potencial e mais carentes de investimento

Recomenda ao Governo linhas estratégicas de ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o Turismo Científico

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam o Turismo de Saúde

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração pública

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que alarguem a procura turística a todo o território nacional

Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes

Procede a 7.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social

Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos

Pela recuperação da Escola Alexandre Herculano no Porto