Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1158

Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal

Iniciativa Caducada8 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1158·Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo PenalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/03/2019
Admissão13/03/2019
Anúncio13/03/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou… e o Código do Processo Penal