Wanda Guimarães

Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers)

Consagra a memória dos três membros do Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-18

Intervenção de requalificação na Estrada Nacional 3

Procede à 13.ª alteração do Código do Trabalho, reforça o direito ao descanso do trabalhador

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento

Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes

Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental

Recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento de desenvolvimento integrado e participado

Consagra o dia 8 de julho como o “Dia Nacional do Mutualismo”.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Pela requalificação urgente da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo do Alto do Lumiar

Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional