Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 644

Procede à 13.ª alteração do Código do Trabalho, reforça o direito ao descanso do trabalhador

Iniciativa Caducada13 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/644·Procede à 13.ª alteração do Código do Trabalho, reforça o direito ao descanso do trabalhadorIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/10/2017
Admissão17/10/2017
Anúncio18/10/2017
Discussão generalidade20/10/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20/10/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 644/XIII/3.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade20/10/2017
Publicação em Separata24/11/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Procede à 13.ª alteração do Código do Trabalho, reforça o direito ao descanso do trabalhador