Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 713

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Resolução da AR (Publicação DR)6 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/713·Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2017
Admissão07/03/2017
Anúncio08/03/2017
Requerimento de adiamento de Votação10/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a baixa à Comissão de de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 214/XIII/1.ª (PEV), Projeto de Lei n.º 344/XIII/2.ª (BE), Projeto de Lei n.º 354/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 430/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 431/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 697/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 701/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 702/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 703/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 704/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 711/XIII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 713/XIII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 715/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão10/03/2017
Votação na generalidade18/07/2018
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Baixa comissão especialidade18/07/2018
Votação final global08/02/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 713/XIII/2.ª (PS) e 1177/XIII/3.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/02/2019
Resolução (Publicação DAR)13/03/2019
Envio INCM13/03/2019
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2019