Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 430

Aprova medidas de transparência com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Votação na generalidade3 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/430·Aprova medidas de transparência com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheresVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/03/2017
Admissão07/03/2017
Anúncio08/03/2017
Discussão generalidade08/03/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV solicitando a baixa à Comissão de de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 214/XIII/1.ª (PEV), Projeto de Lei n.º 344/XIII/2.ª (BE), Projeto de Lei n.º 354/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 430/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 431/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 697/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 701/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 702/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 703/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 704/XIII/2.ª (CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 711/XIII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 713/XIII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 715/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Nova apreciação comissão generalidade10/03/2017
Publicação em Separata09/05/2017
Votação na generalidade18/07/2018
Rejeitado
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPAN
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
CDS-PP
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