Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 290

Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos

Lei (Publicação DR)19 de julho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/290·Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos VelhosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/07/2016
Admissão20/07/2016
Anúncio20/07/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/07/2016
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)28/04/2017
Envio para promulgação04/05/2017
Promulgação05/05/2017
Referenda11/05/2017
Envio INCM18/05/2017
Lei (Publicação DR)23/05/2017
Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos