Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 411
Mudança da denominação da atual freguesia de "Rua", no concelho de Moimenta da Beira
Lei (Publicação DR)16 de fevereiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/02/2017
Publicação17/02/2017
Admissão20/02/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/02/2017
Anúncio22/02/2017
Discussão generalidade31/03/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/04/2017
Decreto (Publicação)08/05/2017
Envio para promulgação12/05/2017
Promulgação16/05/2017
Referenda24/05/2017
Envio INCM26/05/2017
Lei (Publicação DR)02/06/2017