Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 435

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão

Lei (Publicação DR)6 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/435·Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de FamalicãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2017
Admissão07/03/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/03/2017
Anúncio08/03/2017
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Contra
PCPPEV
Votação final global31/03/2017
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)05/05/2017
Envio para promulgação11/05/2017
Promulgação15/05/2017
Referenda24/05/2017
Envio INCM26/05/2017
Lei (Publicação DR)06/06/2017
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus do município de Vila Nova de Famalicão