Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 222

Alteração dos limites territoriais das freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas

Lei (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/222·Alteração dos limites territoriais das freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias de Candoso e Carvalho de EgasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2016
Admissão09/05/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/05/2016
Anúncio11/05/2016
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)03/05/2017
Envio para promulgação09/05/2017
Promulgação11/05/2017
Referenda11/05/2017
Envio INCM18/05/2017
Lei (Publicação DR)23/05/2017