Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 114
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém"
Lei (Publicação DR)27 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/01/2016
Publicação27/01/2016
Admissão28/01/2016
Anúncio29/01/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/01/2016
Discussão generalidade31/03/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)28/04/2017
Envio para promulgação04/05/2017
Promulgação05/05/2017
Referenda11/05/2017
Envio INCM para preparação do autógrafo18/05/2017
Lei (Publicação DR)23/05/2017