Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 99

Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo

Lei (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/99·Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de ValongoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/01/2016
Admissão19/01/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/01/2016
Anúncio20/01/2016
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2017
Decreto (Publicação)05/05/2017
Envio para promulgação11/05/2017
Promulgação15/05/2017
Referenda24/05/2017
Envio INCM26/05/2017
Lei (Publicação DR)02/06/2017