Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 397

Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da Beira

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/397·Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da BeiraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/02/2017
Admissão08/02/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/02/2017
Anúncio09/02/2017
Discussão generalidade31/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global31/03/2017
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/04/2017
Decreto (Publicação)08/05/2017
Envio para promulgação12/05/2017
Promulgação16/05/2017
Referenda24/05/2017
Envio INCM26/05/2017
Lei (Publicação DR)02/06/2017
Alteração da denominação da freguesia de "Rua", concelho de Moimenta da Beira, para "Vila da Rua", concelho de Moimenta da Beira