Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 473

Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/473·Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/03/2017
Admissão29/03/2017
Anúncio29/03/2017
Discussão generalidade30/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Baixa comissão especialidade31/03/2017
Votação na especialidade01/06/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Votação na generalidade01/06/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Votação final global01/06/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/07/2017
Decreto (Publicação)27/07/2017
Envio para promulgação02/08/2017
Promulgação02/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM09/08/2017
Lei (Publicação DR)16/08/2017