Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 440

Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

Lei (Publicação DR)10 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/440·Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/03/2017
Admissão14/03/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/03/2017
Anúncio15/03/2017
Discussão generalidade30/03/2017
Votação na generalidade31/03/2017
Aprovado
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade31/03/2017
Votação na generalidade01/06/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade01/06/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global01/06/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)27/06/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/07/2017
Envio para promulgação02/08/2017
Promulgação02/08/2017
Referenda07/08/2017
Envio INCM09/08/2017
Lei (Publicação DR)16/08/2017