Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 771

Recomenda ao Governo que avalie os primeiros dez anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas adicionais de proteção do consumidor de energia

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/771·Recomenda ao Governo que avalie os primeiros dez anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas adicionais de proteção do consumidor de energiaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/03/2017
Admissão28/03/2017
Anúncio29/03/2017
Requerimento de adiamento de Votação31/03/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 771/XIII/2.ª (PS), Projeto de Resolução n.º 772/XIII/2.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 773/XIII/2.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão31/03/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019