Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de "subconcessão" a privados da STCP e Metro do Porto

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão competente, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 25/XIII/1.ª (PCP)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão - Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)

Votação da Proposta de alteração apresentada pelo PS de aditamento de um novo artigo 6.º (Parecer prévio) ao Decreto

Votação da Proposta de alteração apresentada pelo PS de aditamento (renumeração) de um artigo 7.º (Entrada em vigor) ao Decreto

Votação do novo Decreto com as alterações introduzidas