Aprova o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da STCP, S.A., em anexo ao Decreto-Lei nº 202/94 de 23 de julho

Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando à baixa à Comissão competente, sem votação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 49/XIII/1.ª (BE)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão - Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 25/XIII/1.ª (PCP), 47/XIII/1.ª (BE) e 49/XIII/1.ª (BE)

Votação da Proposta de alteração apresentada pelo PS de aditamento (renumeração) de um artigo 7.º (Entrada em vigor) ao Decreto

Votação da Proposta de alteração apresentada pelo PS de aditamento de um novo artigo 6.º (Parecer prévio) ao Decreto

Votação do novo Decreto com as alterações introduzidas