Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 488
Pela recuperação da Escola Alexandre Herculano no Porto
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada30/09/2016
Publicação30/09/2016
Admissão04/10/2016
Baixa comissão para discussão04/10/2016
Anúncio06/10/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/02/2017
Resolução (Publicação DAR)09/03/2017
Envio INCM10/03/2017
Resolução da AR (Publicação DR)15/03/2017