Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 112
Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos
Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/01/2016
Publicação23/01/2016
Admissão26/01/2016
Anúncio27/01/2016
Apreciação28/01/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/02/2016
Resolução (Publicação DAR)12/02/2016
Envio INCM15/02/2016
Resolução da AR (Publicação DR)19/02/2016