Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 47
Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular
Resolução da AR (Publicação DR)11 de dezembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada11/12/2015
Publicação11/12/2015
Admissão15/12/2015
Baixa comissão para discussão15/12/2015
Anúncio16/12/2015
Apreciação28/01/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/02/2016
Resolução (Publicação DAR)15/02/2016
Envio INCM15/02/2016
Resolução da AR (Publicação DR)19/02/2016