Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 645
Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/02/2017
Publicação03/02/2017
Admissão08/02/2017
Anúncio08/02/2017
Baixa comissão para discussão08/02/2017
Apreciação17/03/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2017
Resolução (Publicação DAR)30/06/2017
Envio INCM30/06/2017
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2017