Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 683
Proteção do património azulejar português
Resolução da AR (Publicação DR)24 de fevereiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/02/2017
Publicação24/02/2017
Admissão01/03/2017
Anúncio01/03/2017
Baixa comissão para discussão01/03/2017
Apreciação17/03/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2017
Resolução (Publicação DAR)30/06/2017
Envio INCM30/06/2017
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2017