Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 720
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de proteção do Património Azulejar português.
Resolução da AR (Publicação DR)10 de março de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/03/2017
Admissão14/03/2017
Publicação14/03/2017
Anúncio15/03/2017
Apreciação17/03/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2017
Resolução (Publicação DAR)30/06/2017
Envio INCM30/06/2017
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2017