Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 48

Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro que "Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e regulamenta o seu funcionamento".

Iniciativa Caducada22 de fevereiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/48·Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro que "Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e regulamenta o seu funcionamento".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/02/2013
Admissão27/02/2013
Anúncio27/02/2013
Iniciativa Caducada13/09/2013
Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro que "Estabelece o regime… o seu funcionamento".