Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 725

Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos Portos daquela Região

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/725·Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos Portos daquela RegiãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/05/2013
Admissão21/05/2013
Baixa comissão para discussão21/05/2013
Anúncio22/05/2013
Requerimento de adiamento de Votação07/06/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto do Projeto de Resolução n.º 725/XII/2.ª (PPD/PSD), Projeto de Resolução n.º 594/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 687/XII/2.ª (PS), Projeto de Resolução n.º 748/XII/2.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto07/06/2013
Votação Deliberação11/07/2013
Aprovado
Restantes pontos
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo ao Projeto de Resolução n.º 594/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 687/XII/2.ª (PS), Projeto de Resolução n.º 725/XII/2.ª (PPD/PSD) e Projeto de Resolução n.º 748/XII/2.ª (PCP) - Ponto 1
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2013
Resolução (Publicação DAR)25/07/2013
Envio INCM25/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2013