Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 594
Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do Porto de Pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação
Resolução da AR (Publicação DR)25 de janeiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada25/01/2013
Publicação26/01/2013
Admissão29/01/2013
Baixa comissão para discussão29/01/2013
Anúncio30/01/2013
Apreciação06/06/2013
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto07/06/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2013
Resolução (Publicação DAR)25/07/2013
Envio INCM25/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)30/07/2013