Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 784

Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/784·Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superiorAudição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

Percurso legislativo

Entrada24/09/2026
Admissão29/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/09/2026