Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 784

Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior

Parecer da ALRAM24 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/784·Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superiorParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada24/09/2026
Admissão29/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/09/2026
Discussão generalidade07/10/2026
Parecer do Governo da RAM09/10/2026
Votação na generalidade09/10/2026
Rejeitado
3 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILLJPP
Contra
PSDCHPCPCDS-PP
Abs.
PSBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAA20/10/2026
Parecer da ALRAM20/10/2026