Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 784
Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior
Parecer da ALRAM24 de setembro de 2026
Parecer da ALRAM
Percurso legislativo
Entrada24/09/2026
Admissão29/09/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2026
Anúncio30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/09/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/09/2026
Discussão generalidade07/10/2026
Parecer do Governo da RAM09/10/2026
Parecer da ALRAA20/10/2026
Parecer da ALRAM20/10/2026