Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 801

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/801·Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhiceBaixa comissão distribuição inicial generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/09/2026
Anúncio30/09/2026
Admissão06/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/2026