Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 736

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/736·Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/05/2013
Admissão29/05/2013
Anúncio29/05/2013
Votação Deliberação31/05/2013
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)31/05/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/06/2013
Envio INCM18/06/2013
Resolução da AR (Publicação DR)20/06/2013
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.