Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 420

Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios de Beja, e, de Ferreira do Alentejo.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/420·Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios de Beja, e, de Ferreira do Alentejo.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/05/2013
Admissão29/05/2013
Anúncio29/05/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2013
Votação na generalidade24/04/2015
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
1PSDPSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Votação na especialidade24/04/2015
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
1PSDPSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Votação final global24/04/2015
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
1PSDPSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/05/2015
Decreto (Publicação)24/06/2015
Envio para promulgação30/06/2015
Promulgação16/07/2015
Referenda20/07/2015
Envio INCM21/07/2015
Lei (Publicação DR)04/08/2015
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios de Beja, e, de Ferreira do Alentejo.