Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 421

Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/421·Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/05/2013
Admissão29/05/2013
Anúncio29/05/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2013
Votação na generalidade24/04/2015
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
1PSDPSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Votação na especialidade24/04/2015
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
1PSDPSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Votação final global24/04/2015
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
1PSDPSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/05/2015
Decreto (Publicação)24/06/2015
Envio para promulgação30/06/2015
Promulgação16/07/2015
Referenda20/07/2015
Envio INCM21/07/2015
Lei (Publicação DR)28/07/2015
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja.