Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 787

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.

Votação Deliberação2 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/787·Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada02/07/2013
Votação Deliberação11/07/2013
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
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Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que… Hospitalar do Porto, E.P.E.