Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 53
Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que "procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E".
Iniciativa Caducada14 de junho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada14/06/2013
Publicação15/06/2013
Admissão18/06/2013
Anúncio18/06/2013
Iniciativa Caducada22/10/2015