Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 54

Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro».

Iniciativa Caducada5 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Apreciação Parlamentar · XII/54·Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro».Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/07/2013
Admissão09/07/2013
Anúncio10/07/2013
Iniciativa Caducada22/10/2015
Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro».