Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 311
Cria a Comissão Nacional para avaliação de impactes resultantes da transferência de caudais entre bacias hidrográficas
Votação na generalidade15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada12/05/1993
Admissão13/05/1993
Anúncio13/05/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/05/1993
Publicação14/05/1993
Discussão generalidade02/06/1993
Votação na generalidade03/06/1993