Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 996
Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável.
Resolução da AR (Publicação DR)28 de março de 2014 → 14 de setembro de 2014
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/03/2014
Publicação29/03/2014
Admissão02/04/2014
Anúncio02/04/2014
Apreciação03/04/2014
Resolução (Publicação DAR)11/04/2014
Envio INCM11/04/2014
Resolução da AR (Publicação DR)21/04/2014