Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 595

Regula a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/595·Regula a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/04/2014
Admissão30/04/2014
Anúncio30/04/2014
Discussão generalidade14/05/2014
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)14/05/2014
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP e BE solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 594/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP), Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP), e Projeto de Lei n.º 605/XII/3.ª (BE).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade14/05/2014
Votação na generalidade25/07/2014
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE), e Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBEPEV
Abs.
PCP
Votação na especialidade25/07/2014
Aprovado
Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global25/07/2014
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 595/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBEPEV
Abs.
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2014
Decreto (Publicação)30/07/2014
Envio para promulgação05/08/2014
Promulgação13/08/2014
Referenda18/08/2014
Envio INCM21/08/2014
Lei (Publicação DR)26/08/2014