Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1054

Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Resolução · XII/1054·Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/05/2014
Admissão28/05/2014
Anúncio28/05/2014
Baixa comissão para discussão28/05/2014
Votação Deliberação12/06/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/06/2014
Resolução (Publicação DAR)25/06/2014
Envio INCM25/06/2014
Resolução da AR (Publicação DR)30/06/2014
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro.