Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 113

Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária (ASR).

Iniciativa Caducada19 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Apreciação Parlamentar · XII/113·Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária (ASR).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/09/2014
Admissão24/09/2014
Anúncio24/09/2014
Iniciativa Caducada22/10/2015
Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária (ASR).