Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1115
Recomenda ao Governo que, no processo negocial com as instituições europeias, dê prioridade à atribuição e consolidação de maiores recursos para Portugal em termos de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às atinentes quotas
Resolução da AR (Publicação DR)24 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/09/2014
Publicação24/09/2014
Admissão25/09/2014
Anúncio25/09/2014
Baixa comissão para discussão25/09/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/10/2014
Resolução (Publicação DAR)23/10/2014
Envio INCM27/10/2014
Resolução da AR (Publicação DR)30/10/2014