Projeto de Lei·XII / 666

Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma

Retirada da iniciativa26 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015

Projeto de Lei · XII/666·Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turmaRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada26/09/2014

Publicação26/09/2014

Retirada da iniciativa29/09/2014