Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 670
Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Lei (Publicação DR)2 de outubro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada02/10/2014
Publicação02/10/2014
Admissão03/10/2014
Anúncio03/10/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/2014
Discussão generalidade05/12/2014
Baixa comissão especialidade05/12/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/02/2015
Decreto (Publicação)06/02/2015
Envio para promulgação13/02/2015
Promulgação02/03/2015
Referenda03/03/2015
Envio INCM05/03/2015
Lei (Publicação DR)06/03/2015