Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 252

Elevação da vila do Marco de Canaveses a categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/252·Elevação da vila do Marco de Canaveses a categoria de cidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/1993
Admissão03/02/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/1993
Anúncio04/02/1993
Discussão generalidade20/05/1993
Votação na generalidade20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Discussão especialidade20/05/1993
Votação na especialidade20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Votação final global20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993
Lei (Publicação DR)02/07/1993
Elevação da vila do Marco de Canaveses a categoria de cidade.